Matérias Legislativas
por Interlegis
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última modificação
28/01/2019 11h15
Portarias
Portarias são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou desligam servidores para funções e cargos secundários. Por portaria também se iniciam sindicâncias e processos administrativos. (Hely Lopes Meirelles)
Resolução 001/2020
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ROMARIA, MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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