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Portal da Transparência
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por adm
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publicado
10/02/2020
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última modificação
23/01/2024 09h43
Localizado em
Transparência
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Portal da Transparência
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Ronaldo Magalhães
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por adm
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última modificação
10/02/2020 12h38
Presidente para a sessão legislativa de 2020
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Contabilidade Pública e Assessoria Contábil
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por adm
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publicado
10/02/2020
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Primeiro Termo Aditivo
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por adm
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última modificação
10/02/2020 13h46
Os contratos podem ser alterados pela administração com as devidas justificativas conforme definido no art. 65 da lei 8.666/93. Toda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato.
As alterações mais comuns são de Preço ou de Prazo.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contabilidade Pública e Assessoria Contábil
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Locação de Software de Contabilidade Pública
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por adm
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publicado
10/02/2020
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última modificação
10/02/2020 13h39
Primeiro Termo Aditivo. “O aluguel de equipamento e a utilização de programas de informática podem ser pactuados por prazo de até quarenta e oito meses, a regra justifica-se porque a Administração pode não ter interesse na aquisição definitiva de tais bens ou direitos. A rapidez da obsolescência é usual, nesse campo" (Marçal Justen Filho).
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Primeiro Termo Aditivo
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por adm
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última modificação
10/02/2020 13h49
Os contratos podem ser alterados pela administração com as devidas justificativas conforme definido no art. 65 da lei 8.666/93. Toda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato.
As alterações mais comuns são de Preço ou de Prazo.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Locação de Software de Contabilidade Pública
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Alimentação
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por adm
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publicado
10/02/2020
Fornecimento de itens em geral de padaria/confeitaria para o lanche aos servidores da Câmara.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contrato
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por adm
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última modificação
10/02/2020 13h50
Os créditos orçamentários iniciam-se em 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro. Portanto, de um modo geral, os contratos regidos pela Lei 8.666/93 possuem duração constrita ao período que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Alimentação
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Supermercado
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por adm
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publicado
10/02/2020
Fornecimento de itens em geral de supermercado para a manutenção desta Câmara, como produtos de higiene, limpeza e itens de copa e cozinha.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contrato
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por adm
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última modificação
10/02/2020 13h53
Os créditos orçamentários iniciam-se em 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro. Portanto, de um modo geral, os contratos regidos pela Lei 8.666/93 possuem duração constrita ao período que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Supermercado